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Fenacon lamenta veto ao Refis das MPEs – Optantes do Simples Nacional

Na última sexta-feira, 5, o presidente da República, Michel Temer, vetou o projeto de lei complementar que previa o parcelamento de dívidas para as micro e pequenas empresas, o chamado Refis das MPEs. Com a medida, cerca de 500 mil micro e pequenas empresas poderão ser desenquadradas do Simples Nacional.

Para o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esta ação do governo é lamentável e preocupante em virtude das consequências para a economia do país.

“Se levarmos em consideração que as MPEs empregam, em média, três funcionários formais e que mais de 500 mil empresas poderão fechar as portas, podemos chegar ao triste número de 1,5 milhão de novos desempregados. Ou seja, seria uma verdadeira catástrofe para a economia que lentamente dá sinais de recuperação e para a questão social do país”, disse.

Pietrobon orienta que as empresas contábeis, que detém todas essas empresas como suas clientes, entrem em contato com as mesmas que estejam em situação de débitos para que essas empresas façam adesão ao parcelamento administrativo permanente e aguardem a derrubada do veto pelo Congresso Nacional.

“Nossa orientação é que as empresas façam opção por este parcelamento regular e acompanhem a atuação do Congresso. E esperamos que a derrubada desse veto seja realizada o mais rápido possível. Todos os sindicatos do Sistema Fenacon também farão um trabalho de conscientização dos deputados e senadores de suas bases sobre a necessidade de manter o Refis. É essencial que haja essa conscientização, pois esse projeto é do Brasil, é suprapartidário. O país, a sobrevivência das micro e pequenas empresas e o emprego de milhões de brasileiros dependem disso”, finaliza.

Fonte: FENACON